O Governo Federal do Brasil dá mais um passo importante para fortalecer os direitos dos idosos com a digitalização da Carteira da Pessoa Idosa. Essa medida facilita o acesso ao transporte interestadual gratuito ou com desconto, adaptando-se às necessidades tecnológicas atuais e garantindo maior facilidade e eficiência para os idosos usufruírem de seus direitos.
A Carteira da Pessoa Idosa é um documento essencial para pessoas com mais de 60 anos e renda de até dois salários mínimos. Ela garante dois assentos gratuitos por veículo ou um desconto de 50% nas passagens de viagens interestaduais. Esses benefícios, previstos pelo Estatuto do Idoso, promovem a mobilidade e a inclusão social, melhorando a qualidade de vida dos idosos.
Acesso digital simplificado
Com a digitalização da Carteira da Pessoa Idosa, os idosos agora podem gerar e acessar o documento online, eliminando a necessidade de impressão física e deslocamento. Essa mudança faz parte da Estratégia de Governo Digital 2020-2022, facilitando o processo para aqueles que têm dificuldades de mobilidade ou acesso a serviços presenciais.
Para aqueles que encontram dificuldades na emissão digital, as unidades de assistência social locais estão disponíveis para ajudar. Profissionais do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) estão capacitados para auxiliar os idosos na obtenção do documento digital, garantindo que ninguém seja deixado para trás.
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Impacto da digitalização na vida dos idosos
A digitalização da Carteira da Pessoa Idosa melhora significativamente o acesso e a gestão deste benefício essencial. Essa inovação tecnológica exemplifica como o governo pode usar a tecnologia para melhorar a vida dos cidadãos, proporcionando uma economia significativa e incentivando a circulação e o turismo entre os estados.
Com essas mudanças, espera-se que este público possa aproveitar mais, como uma viagem de ônibus entre São Luís e Belém, que pode representar uma economia média de R$ 266,00. Essas iniciativas asseguram que os idosos recebam o suporte que merecem, continuando ativos e engajados em suas comunidades.
A Carteira da Pessoa Idosa digital é uma vitória significativa para a inclusão social dos idosos no Brasil. Ao facilitar o acesso a viagens interestaduais e melhorar a qualidade de vida, o governo demonstra um compromisso contínuo com a valorização e o respeito pela terceira idade.
Essa medida garante que os direitos dos idosos sejam não apenas preservados, mas também ampliados, promovendo uma sociedade mais justa e inclusiva.
Titulares do BPC podem receber salário e bônus
Os titulares do Benefício de Prestação Continuada (BPC) podem agora aumentar sua receita mensal para R$ 2.118, além de receber um bônus de R$ 250.
Isso é possível graças ao Auxílio-Inclusão e ao Vale-Sacolão. O Auxílio-Inclusão permite que pessoas com deficiência ingressem no mercado de trabalho sem perder o benefício do BPC, recebendo um adicional de R$ 706.
Já o Vale-Sacolão, que está em análise, prevê um complemento de R$ 250 para a compra de alimentos. Para solicitar o BPC, é necessário ter idade mínima de 65 anos ou renda familiar inferior a 1/4 do salário mínimo.
A solicitação pode ser feita pelo site ou aplicativo Meu INSS. Essas iniciativas visam proporcionar mais liberdade financeira e dignidade aos beneficiários.
Isenção de pagamento para idosos acima de 60 anos
Idosos acima de 60 anos têm motivos para comemorar em 2024. Uma nova legislação garante isenção no pagamento de cinco contas essenciais, aliviando o orçamento desse grupo.
Entre as contas isentas estão as tarifas de água, luz, gás, IPTU e transporte público. A medida visa proporcionar uma melhor qualidade de vida para os idosos, garantindo acesso a serviços básicos sem o peso financeiro que muitas vezes impacta essa faixa etária.
Com essa iniciativa, espera-se que mais idosos possam viver com dignidade e menos preocupações financeiras, permitindo-lhes aproveitar melhor essa fase da vida.
A isenção é um passo significativo no reconhecimento da importância de cuidar da população idosa, oferecendo-lhes o suporte necessário para um envelhecimento mais tranquilo e seguro.
Isenção do IPTU para idosos?
A isenção do IPTU para idosos é um importante benefício oferecido por diversos municípios no Brasil, visando aliviar a carga tributária sobre aposentados e pensionistas.
Para ter direito à isenção, geralmente é necessário que o idoso tenha 60 anos ou mais, seja proprietário de um único imóvel utilizado como residência e tenha uma renda familiar que não ultrapasse determinados limites estabelecidos pela prefeitura.
Além disso, o imóvel deve estar em conformidade com as exigências fiscais do município.
O processo de solicitação da isenção pode variar de cidade para cidade, mas normalmente envolve a apresentação de documentos como comprovante de idade, declaração de renda, comprovante de residência e documentação do imóvel.
A isenção do IPTU ajuda a garantir uma melhor qualidade de vida aos idosos, permitindo que eles possam direcionar seus recursos financeiros para outras necessidades essenciais.
Isenção extra de aposentados e pensionistas no Imposto de Renda 2024
A isenção extra para aposentados e pensionistas acima de 65 anos no Imposto de Renda 2024 não terá reajuste.
O valor adicional permanecerá em R$ 1.903,98, somando-se à isenção básica que será de R$ 1.903,98 de janeiro a abril de 2023, e R$ 2.112 a partir de maio.
Apesar do aumento na faixa geral de isenção do IR em 2023, a isenção extra para esse grupo não mudou. A medida visa aliviar a carga fiscal de idosos, considerando suas despesas adicionais com saúde.
A dupla isenção é válida também para militares reformados. O valor anual da isenção consta no informe de rendimentos da Previdência Social, acessível pelo aplicativo Meu INSS.
Quem tem outras fontes de renda deve declará-las como rendimentos tributáveis.
Novas regras para 2024
- De Janeiro a Abril: Isenção básica + extra = R$ 3.806,56
- De Maio a Dezembro: Isenção básica + extra = R$ 4.015,98
Como declarar
- Informe o benefício na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”
- Indique o item 10: “Parcela isenta de proventos de aposentadoria, reserva remunerada, reforma e pensão de declarante com 65 anos ou mais”.
Isenção de IPVA: quem tem direito e como solicitar
A isenção do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor) é um benefício concedido a determinados proprietários de veículos no Brasil, conforme definido pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Para ter direito a essa isenção, é necessário se enquadrar em categorias específicas, como pessoas com deficiência (PCD), taxistas, mototaxistas, veículos de transporte escolar e ônibus fretados, além de veículos antigos, dependendo das regras de cada estado.
A isenção para PCD, por exemplo, é garantida por lei desde 1995 e foi prorrogada até 2026. Idosos não têm isenção específica, mas podem se beneficiar caso apresentem doenças que comprometem a mobilidade.
A solicitação deve ser feita junto à Secretaria da Fazenda do estado do proprietário, podendo ser realizada online.
Documentos como CPF, RG, CNH especial, e laudos médicos são necessários. Cada estado possui prazos e regras específicas para o processamento do pedido.
INSS revela pagamento da 2ª parcela do 13° salário!
Com a chegada de agosto de 2024, os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão um motivo especial para comemorar: o pagamento da segunda parcela do 13º salário.
Este benefício, tão aguardado por aposentados e pensionistas, representa um alívio financeiro significativo, permitindo a realização de projetos pessoais e a melhoria da qualidade de vida.
Destinado a quem recebe aposentadorias, pensões por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente e auxílio-reclusão, o 13º salário é proporcional ao período de recebimento do benefício ao longo do ano.
A organização dos pagamentos é estratégica, priorizando os que ganham até um salário mínimo. Para manter-se atualizado sobre as datas e informações, é importante visitar regularmente o site Meu INSS e manter o cadastro atualizado.
A antecipação da segunda parcela do 13º salário proporciona dignidade e reconhecimento ao papel essencial dos beneficiários na sociedade.
Lista de medicamentos gratuitos da Farmácia Popular
O programa Farmácia Popular, uma iniciativa do governo federal, oferece medicamentos gratuitos ou com descontos significativos para o tratamento de 11 doenças, incluindo diabetes, asma, hipertensão e osteoporose.
Além desses, o programa também subsidia até 90% do valor de medicamentos para dislipidemia, rinite, doença de Parkinson e glaucoma.
A iniciativa, realizada em parceria com farmácias privadas, visa complementar as opções de medicamentos disponíveis nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e farmácias municipais.
Recentemente, o programa passou a incluir a distribuição gratuita de absorventes e fraldas geriátricas.
Para obter os medicamentos, é necessário apresentar receita médica, documento oficial com foto e CPF. Beneficiários do Bolsa Família têm acesso gratuito a todos os medicamentos do programa.
Vale-sacolão e auxílio-inclusão: benefícios do BPC 2024
O BPC 2024 oferece novos bônus aos beneficiários: o vale-sacolão e o auxílio-inclusão.
O auxílio-inclusão, disponível desde 2021, é um incentivo adicional equivalente a metade do BPC (cerca de R$ 706) para pessoas com deficiência que ingressam no mercado de trabalho, permitindo-lhes retornar ao benefício integral se o emprego não durar.
Já o vale-sacolão, proposto pelo projeto de lei 1084/2022, visa combater a insegurança alimentar, oferecendo R$ 250 mensais para a compra de alimentos saudáveis a famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único.
Estes benefícios promovem a inclusão social e econômica de pessoas com deficiência e famílias vulneráveis, ampliando o acesso a recursos essenciais e incentivando a autonomia financeira.
Golpistas se passam por servidores do INSS
Recentemente, criminosos têm se passado por servidores do INSS para aplicar golpes em aposentados e pensionistas. Utilizando crachás falsos, esses golpistas visitam as residências dos beneficiários, solicitando dados pessoais e fotos.
O INSS reforça que não realiza provas de vida presencialmente e aconselha a não fornecer nenhuma informação aos falsários. A orientação é denunciar essas tentativas de golpe à polícia imediatamente.
A prova de vida, exigida anualmente para confirmar que o beneficiário está vivo, pode ser feita de forma segura e prática.
Desde janeiro de 2023, o próprio INSS é responsável por verificar a prova de vida dos beneficiários, sem a necessidade de comparecimento físico. Esse processo é realizado através do cruzamento de dados com outras entidades governamentais.
Os beneficiários também têm a opção de fazer a prova de vida em bancos, preferencialmente utilizando biometria, ou pelo aplicativo Meu INSS. Em 2023, 19 milhões de beneficiários já realizaram a prova de vida pelo novo modelo.
Medidas de segurança
- Não forneça informações pessoais a estranhos.
- Denuncie visitas suspeitas à polícia.
Como realizar a prova de vida
- Utilize o aplicativo Meu INSS.
- Realize o procedimento em bancos, preferencialmente por biometria.
Verificação da prova de vida
- Acesse o aplicativo Meu INSS.
- Ligue para a Central de Atendimento 135.
